Recuperação do ICMS-ST no Estoque
Sua empresa comercializa produtos que deixaram ou deixarão o regime de Substituição Tributária
(ST) para o Regime Comum?
Recupere o ICMS-ST dos itens em estoque com a mudança de regime.
Entenda o Direito e os Desafios
Quando a legislação altera a tributação de um segmento retirando a Substituição Tributária, a sua empresa passa a tributar as vendas futuras pelo regime normal. Porém, o estoque existente já teve o ICMS-ST recolhido antecipadamente.
Por que o Crédito Existe?
O ICMS-ST foi recolhido presumindo-se uma venda futura sob o regime de ST. Como a venda ocorrerá no regime comum (débito/crédito), a legislação garante ao contribuinte o direito de ressarcimento ou aproveitamento do crédito referente ao imposto pago na aquisição do estoque.
- Aplica-se a Distribuidores, Atacadistas e Lojas Varejistas.
- Abrange produtos em estoque na data-base da alteração legal.
- Evita a dupla tributação e reequilibra o capital de giro.
Metodologia em 6 Etapas Estruturadas
Nossa solução une expertise tributária, automação de dados e dashboards para garantir a máxima apuração sem riscos fiscais.
Planejamento e Risco
Definição do escopo, alinhamento de cronograma entre equipes (Fiscal, TI e Estoque) e mapeamento das regras da legislação estadual.
Validação Documental
Leitura e cruzamento de 100% dos arquivos XML das NF-e de compras e devoluções para comprovação da retenção do ICMS-ST.
Apuração e BI Fiscal
Processamento automatizado dos cálculos e relatórios analíticos para validação das exceções.
Protocolo
Geração dos arquivos digitais e memoriais descritivos exigidos pela Secretaria da Fazenda para protocolo e aproveitamento do crédito.
Benefícios para a Sua Empresa
Muito além da recuperação de impostos, a e-Specialità entrega um legado permanente de inteligência e controle de dados.
Transparência em Dashboards
Visualização clara dos valores apurados por produto.
Compliance e Rastreabilidade
Documentação e memórias de cálculo prontas para suportar qualquer questionamento da fiscalização.
Entre em contato
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A nossa equipe está pronta para auxiliar a sua empresa a alcançar todos os objetivos operacionais através de soluções completas.
